Foto: Ivalber Silva Da REDAÇÃO
A vinda dos presidentes do Brasil, Lula da Silva (PT), e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB) ao Amapá, na próxima quinta-feira (13), marcará uma agenda de entregas esperadas há anos pela população do estado nos setores fundiário e de habitação.
A programação inicia às 11h, com a entrega do documento que concluirá em definitivo o processo de transferência de glebas federais para o estado. Dentre essas terras, Lula vai entregar o título definitivo da Gleba Cumaú, conhecida como Área J, onde está localizado o bairro Parque Aeroportuário, às margens da Rodovia Centenário, na zona norte da capital amapaense.
As entregas serão feitas pelos dois presidentes e pelo governador do Amapá, Clécio Luís, um dos articuladores da agenda de Lula junto com o senador Davi.
Mais que regularização fundiária, a conclusão das transferências de terras representa segurança jurídica para pessoas físicas e empreendedores, que agora terão mais possibilidade de acessar linhas de créditos e financiamentos federais de recursos como FNO – ainda pouco usado por empresários para alavancar negócios exatamente por conta da falta de regularidade da posse.
“A regularização fundiária garantirá aos moradores o direito de propriedade, possibilitando que invistam em suas terras e moradias sem o receio de remoções judiciais ou entraves burocráticos. Além disso, permitirá que o Estado implemente melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e energia elétrica, elevando a qualidade de vida e reduzindo desigualdades por todo o Amapá”, analisa o senador Davi Alcolumbre.
“Mais do que uma questão burocrática, trata-se de um ato de justiça para milhares de famílias que há décadas vivem na incerteza e que agora poderão construir um futuro mais digno e próspero, exemplo disso são esses moradores aqui, do Parque Aeroportuário. Esse avanço é um esforço político conjunto, com destaque para o trabalho de articulação do senador Davi, que tem atuado junto ao Governo Federal para garantir a transferência dessas terras ao Amapá”, ressalta o governador.
Conjunto Residencial Nelson dos Anjos
Outro grande momento da agenda do dia ocorre às 16h, com a entrega Residencial Nelson dos Anjos para famílias em situação de vulnerabilidade. A inauguração será feita pelo governador e o presidente do Congresso. Localizado no bairro Congós, na zona sul Macapá, o habitacional, que homenageia o saudoso lutador social e pugilista amapaense, vai abrigar famílias que viviam em uma área de preservação ambiental na própria região.
O residencial faz parte da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), do Governo Federal, e contou com um investimento de R$ 33 milhões, viabilizado por articulação do senador Davi Alcolumbre. Os recursos vieram de financiamento federal e contrapartida do Tesouro Estadual.
Com 282 unidades habitacionais – sendo 272 apartamentos e 10 casas –, o empreendimento possui infraestrutura completa, incluindo dois centros de convivência, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, saneamento básico, rede de água e energia elétrica, pavimentação, paisagismo e acessibilidade. O sorteio das unidades foi realizado em 31 de janeiro, seguindo critérios nacionais para a seleção dos beneficiários.
O nome do habitacional é uma homenagem ao ex-boxeador Nelson dos Anjos, falecido em 2024. Reconhecido como um ícone do esporte no bairro Congós, Nelson dedicou sua vida a ensinar boxe e valores como disciplina e cidadania a crianças e adolescentes em situação de risco. Seu legado segue vivo por meio do projeto social “Formando Campeões”, que contará com uma academia de boxe dentro do residencial. A iniciativa será conduzida por seu filho, garantindo a continuidade do trabalho comunitário iniciado pelo pai.
Instituto Federal
Ainda no Parque, Lula também deverá dar a Ordem de Serviço para o início das obras de construção do Instituto Federal do Amapá em Tartarugalzinho – município a 330 km de Macapá.
O presidente também deve oficializar o arrendamento do Porto de Santana, que foi leiloado no final de 2024 pelo BNDES. A concessão promete alavancar as exportações pelo posicionamento geográfico estratégico do Amapá, gerando oportunidades de negócios, empregos e renda ao estado.
E em outra agenda importante, ainda na cerimônia que acontece no Parque Aeroportuário, o governador Clécio fará a adesão do Amapá ao Programa Nacional de Gestão e Inovação – serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial, destinação de imóveis da União, cursos de capacitação para servidoras e servidores.
