Da REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça para responsabilizar órgãos públicos e empresas do setor elétrico pelo apagão de novembro de 2020 no Amapá, que deixou 90% da população sem energia por 21 dias. O órgão pede uma indenização de até R$ 70 bilhões pelos danos morais coletivos e sociais causados pelo colapso no fornecimento de eletricidade.
A ação foi protocolada no dia 1º de fevereiro de 2025 e assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto. O documento aponta que o apagão foi resultado de falhas e omissões das empresas responsáveis pela geração, transmissão e distribuição de energia, além de deficiências na fiscalização e planejamento do setor elétrico.
Responsáveis
Conforme as investigações, o MPF concluiu que a culpa a órgãos públicos da União (Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Empresa de Pesquisa Energética – EPE); as empresas concessionárias do setor elétrico Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE) e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e suas respectivas controladoras, a Gemini Energy e Energisa S.A. e a Equatorial Participações e Investimentos II S.A.
Falhas
A investigação do MPF concluiu que a crise foi provocada por uma série de negligências na manutenção e fiscalização do sistema elétrico no Amapá. Entre as falhas apontadas estão:
LMTE: Não realizou a manutenção adequada dos transformadores da Subestação Macapá, descumprindo normas técnicas.
ONS: Tinha conhecimento da indisponibilidade dos equipamentos e do adiamento de manutenções, mas não tomou providências.
CEA: Não cumpriu o rodízio de energia corretamente, agravando o impacto do apagão.
Aneel: Sabia da baixa qualidade operacional da LMTE e da falta de um transformador reserva desde 2019, mas falhou na fiscalização.
EPE: Não fez um planejamento adequado para evitar o colapso energético.
União (MME): Antecipou a revogação da concessão da UTE Santana de 2024 para 2019, eliminando um sistema de redundância energética que poderia ter evitado o apagão.
Impactos do apagão
O apagão de novembro de 2020 afetou diretamente 13 dos 16 municípios do Amapá, causando transtornos e prejuízos irreparáveis:
- Comprometimento de serviços essenciais: Hospitais, abastecimento de água, telecomunicações e bancos ficaram sem funcionamento adequado.
- Filas e desabastecimento: População enfrentou filas para comprar gelo, água potável e combustível.
- Prejuízo ao comércio: Alimentos perecíveis foram perdidos, afetando o setor de alimentação e supermercados.
- Efeito na pandemia: O apagão ocorreu no pico da pandemia de Covid-19, dificultando ainda mais o atendimento de saúde no estado.
- Eleições adiadas: O Tribunal Superior Eleitoral adiou as eleições municipais de 2020 no estado devido à crise elétrica.
Para garantir o pagamento do R$ 70 bilhões de indenizações ao povo do Amapá, em caso de eventual vitória da ação judicial, o MPF solicitou à Justiça o bloqueio de recursos dos envolvidos: 30% do orçamento da União para publicidade e propaganda a partir de 2025; 20% do orçamento da EPE a partir de 2025; e depósito imediato de R$ 70 milhões pela LMTE em juízo.
A ação agora segue para a análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre as penalidades aos envolvidos. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF, esta poderá ser uma das maiores indenizações por danos morais coletivos e sociais da história do Brasil. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
